Tem-se escrito muito sobre o novo regime da autonomia universitária, e alguns sectores advogam o princípio “Todos os serviços têm um valor - e esse valor deve ser pago por quem o utiliza”.
É um princípio perigoso. Olhando para ele, assim sem mais nem menos, até parece justo e correcto. Mas a sua aplicação cega, feita numa lógica simplista e crua, é caminho curto e directo para injustiças e desumanidades.
No caso concreto do aumento das propinas, a passagem de uma propina de 350 Euros para 852 Euros representa um aumento brutal, que pode não perturbar quem tem bons rendimentos mas vai deixar «à nora» as famílias de recursos económicos mais fracos. Tal não seria tão gravoso se tivesse havido – entre outras medidas de fundo, muito mais importantes e necessárias - a preocupação básica da sua implementação gradual, como acontece com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Mas não. Decretou-se o aumento das propinas. A matar. Pois claro, quem quer andar na Faculdade que a pague!...
A meta dos 852 Euros que, segundo cálculos feitos, representa actualmente o valor da propina paga nos anos quarenta, não passa de uma grande demagogia, pois assenta num raciocínio que parte de uma premissa errada. É que, nos anos quarenta, só tinha acesso à universidade uma reduzida – muito reduzida - população elitista, saída, na sua esmagadora maioria, de famílias que se governavam bem em termos económicos e financeiros. De fora ficava o grosso da população do país, milhares e milhares de analfabetos e atrasados culturalmente. Felizmente, hoje já não é assim. A entrada na Universidade democratizou-se, se calhar com muita pena de alguns «senhores» que nos governam. É que, como todos sabem, os analfabetos têm a vantagem de terem poucas necessidades e nenhuma ou pouca acção reivindicativa e, portanto, socialmente são mais fáceis de contentar e de calar.
Quanto ao argumento, usado e abusado, até em publicidade na TV, de que nenhum estudante universitário vai deixar a faculdade por questões económicas pois, para isso é que existem as bolsas de estudo e o apoio social escolar, não passa da mais refinada e revoltante demagogia. Os escalões de capitação são ridiculamente baixos. É ridículo que o 1º escalão seja de 89 €. Qual a família que consegue viver com esta capitação e manter um filho numa universidade?. O que leva que, em termos práticos, só seja acessível aqueles que, fugindo ao fisco, declaram rendimentos abaixo do efectivamente recebidos. O que é um «dois em um», neste caso significa duas injustiças numa só. Aliás, toda a gente sabe que é assim. Esta questão é, há muito, conhecida e contestada nos meios académicos.
Com o esquema em vigor de apoio social e, partindo do princípio – com base na garantia dada pelo Ministério de que não vai haver redução de verba - que, este ano, os montantes sejam os mesmos do ano anterior, isso leva a que o número de estudantes com apoio social vai diminuir. É tudo uma questão de contas: o mesmo dinheiro a dividir por propinas mais altas resulta diminuição de bolseiros. E não estão a ser contabilizadas outras despesas como subsídios para transportes, alimentação e dormida...
Critica-se muito os meninos que se passeiam nas faculdades por seis, sete e mais anos, nos seus carrões e que estudam pouco por falta de tempo, pois perdem-no nas festas e bares da noite. Acho bem. Mas, e os outros? Aqueles que desejam honestamente tirar um curso superior e nem se candidatam à universidade pois, contas feitas a uma eventual bolsa que poderiam obter, não dá para sobreviver, quanto mais para pagar despesas escolares?
Parece-me que seria justo o principio “quem tem dinheiro para carros e festas deve pagar propinas a dobrar”. Se calhar, quase toda a gente concorda. Mas como levá-lo à pratica?
Um dos problemas graves na sociedade portuguesa, nesta e noutras situações, é que muitas leis funcionam como remendos dos problemas e não vão ao fundo das questões. O aumento das propinas é paradigmático disto.
O argumento de que o financiamento das Universidades assenta nos impostos está correcto. O que já não está correcto é que se diga que são pagos por todos nós. Quem são “todos nós”? Se são os trabalhadores por conta de outrem, que não conseguem fugir aos impostos, estamos de acordo. Mas, e todos os outros, que poderiam – e deveriam - representar uma fatia importante no rendimento colectável? É que não é isso que se verifica. Mas isso levava-nos à questão fiscal e essa, ainda que fulcral - e exactamente por isso -, merece tratamento próprio.
Acrescento apenas, no que diz respeito à questão fiscal, uma das questões mais graves que afecta o país, nas últimas duas décadas, é a transparência fiscal dos contribuintes. Da direita à esquerda todos o reconhecem como um problema tremendo. Contudo, continuamos a discutir métodos e objectivos, mas em termos práticos pouco se avançou. Aliás, todos o sabemos, o conceito de que quem paga os impostos todos é parvo e estúpido continua a vigorar na nossa sociedade. A cultura da evasão, seja fiscal seja de qualquer outra natureza, está já tão enraizada nas nossas mentes que parece transmitir-se geneticamente aos descendentes. A resolução desta questão terá fortes consequências na vida dos portugueses a vários níveis, sejam eles a educação, a saúde, o trabalho ou a segurança social.
Quanto ao investimento na educação, convém não esquecer que Portugal gasta menos de metade da média dos 30 países da OCDE, portanto apesar do que se tem dito não é um investimento exorbitante.
Mesmo que se analise a questão do investimento à luz das dificuldades do país e que se argumente com estas para considerar o dito investimento elevado, não passa de conversa de «encher». É verdade básica que o esforço na educação tem de ser sempre um alvo prioritário de qualquer governo empenhado no salto qualitativo na esfera internacional.
A preparação académica é fundamental para ultrapassar os obstáculos que se nos deparam no presente. As estatísticas internacionais – e portanto independentes – revelam não só a deficiente preparação de muitos dos nossos trabalhadores mas também dos nossos empresários.
Da preparação dos nossos estudantes hoje, resultará amanhã qualidade dos nossos trabalhadores, empresários e governantes.
È que para sermos bem governados também temos que investir na sua formação.
E assim, para além de uma questão económica, a questão da educação é também uma questão política e um investimento no futuro.
Resta acrescentar que os resultados de uma política de educação só começam a ser visíveis ao fim de alguns anos. Ponham os olhos na Irlanda, de que se fala frequentemente, e saibam que os resultados que hoje se vêem começaram com políticas de formação há uma década.
Por último, não há garantias que este aumento sirva para aumentar a qualidade do ensino ou o melhor equipamento das instituições. Porventura servirá para liquidar despesas de funcionamento e ajudar a anular o défice dos estabelecimentos de ensino, vitimas da redução de verbas no passado recente.
Voltando ao princípio, ou seja à questão do utilizador-pagador, ao conceito do «quem quer um serviço tem de o pagar», imagine-se uma aplicação simplista do conceito, por exemplo, no sector da saúde.
Rapidamente poderia acontecer o seguinte:
- O número de óbitos na 3ª idade subiria vertiginosamente.
- As despesas com reformas e medicamentos desceriam vertiginosamente
- A nossa população seria reduzida vertiginosamente
- O rejuvenescimento da população subiria vertiginosamente
- O crescimento económico do país subiria vertiginosamente
Mas seria socialmente e moralmente justo?
Podem argumentar que saúde e educação não é bem a mesma coisa. Saúde (que, já agora, anda cada vez pior) joga com a vida de cada um, literalmente falando. Mas a educação também, sem ela o país acaba por morrer.
Há valores que julgo não terem preço, e ver algumas situações em termos mercantilistas é ter uma visão mesquinha da vida.